National Homelessness Policy Network Consultant
Map and assess Brazil’s state, district and municipal committees that monitor homelessness policy. Develop practical tools and recommendations to connect the committees into a national network. This 365-day individual consultancy is remote within Brazil, with possible travel.
About the job
TERMO DE REFERÊNCIA 2026 CONSULTORIA POR PRODUTO – PESSOA FÍSICA
1. Código e título do Projeto
BRA/23/024 – Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil
2. Número e título do Edital
Edital nº 11/2026 – “Articulação e Fortalecimento da Rede Nacional de CIAMP-Rua”
3. Organismo Internacional
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
4. Secretaria Demandante
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos / Diretoria de Promoção dos Direitos para a População em Situação de Rua
5. Supervisor técnico
Supervisor Técnico: Anderson Lopes Miranda, Coordenador-Geral do Comitê Intersetoriais de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua. Supervisor Técnico (Substituto): Giovanna Olinda, Coordenadora de Apoio do Comitê Intersetoriais de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua.
6. Antecedentes e justificativa
A presente contratação justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade de atuação, articulação e monitoramento do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), considerando sua atuação na promoção da participação social, na incidência institucional e no acompanhamento da implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A complexidade e a abrangência das demandas relacionadas à PopRua exigem o desenvolvimento de subsídios técnicos e instrumentos que contribuam para qualificar a atuação do colegiado e apoiar o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) na formulação, implementação, articulação e monitoramento de ações e políticas públicas. A necessidade dessa iniciativa também foi identificada e pactuada pelo próprio CIAMP-Rua no processo de Planejamento Estratégico do biênio 2026–2027, realizado em Belém/PA, nos dias 27 e 28 de abril de 2026. O planejamento estabeleceu como prioridades, entre outras, o fortalecimento dos movimentos e organizações, dos Comitês Estaduais, Distrital e Municipais, o aprimoramento do planejamento e monitoramento do próprio CIAMP-Rua e o
fortalecimento de sua incidência política e institucional. O respectivo relatório será apresentado como anexo, constituindo referência para as ações decorrentes da contratação. A atividade proposta possui relevância concreta para o fortalecimento institucional do CIAMP- Rua, especialmente diante da ampliação de sua atuação nacional e da necessidade de consolidar processos de trabalho, articulação com diferentes atores e mecanismos de acompanhamento de suas iniciativas. Espera-se, assim, que os produtos resultantes da consultoria forneçam subsídios técnicos concretos para o aprimoramento da atuação do CIAMP-Rua e para a atuação do MDHC na implementação e no monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, contribuindo para maior articulação intersetorial e interfederativa, qualificação dos processos de participação social e fortalecimento da capacidade institucional de acompanhamento da política. Dessa forma, a contratação responde simultaneamente a uma necessidade institucional concreta e a uma demanda construída coletivamente pelo CIAMP-Rua, contribuindo para transformar prioridades e desafios identificados pelo colegiado em instrumentos e ações capazes de produzir resultados efetivos para a implementação da política pública e para a garantia de direitos da população em situação de rua.
7. Enquadramento nas ações do Projeto
Produto 4: Metodologias de avaliação de progresso e resultados dos compromissos nacionais e internacionais em Direitos Humanos desenvolvidas
Atividade 4.3 Realizar pesquisas e análises para o acompanhamento e monitoramento de planos e políticas desenvolvidas pelo poder público em temas relacionados aos direitos humanos
8. Finalidade da contratação
Contratação de consultor pessoa física, na modalidade produto, para realizar o mapeamento, diagnóstico e articulação dos CIAMPs estaduais, distrital e municipais, visando à estruturação e ao fortalecimento de uma rede nacional de CIAMPs, com produção de subsídios e instrumentos para sua articulação, cooperação e atuação continuada.
9. Requisitos:
9.1. Requisitos Obrigatórios:
-
Mestrado em Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou áreas correlatas, conforme classificação das áreas de conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
-
Experiência profissional, mínima de 3 anos, em pesquisa, sistematização de informações, articulação institucional, participação social, trabalho em rede ou desenvolvimento de projetos no âmbito de políticas públicas e/ou iniciativas sociais.
9.2. Requisitos Desejáveis:
- Experiência profissional comprovada em articulação com organizações da sociedade civil, movimentos sociais, redes ou instâncias de participação e controle social, especialmente em âmbito territorial ou interfederativo.
- Experiência profissional em pesquisa qualitativa, levantamento e sistematização de dados, elaboração de diagnósticos, relatórios técnicos ou estudos relacionados a políticas públicas, direitos humanos ou participação social.
- Experiência profissional na elaboração de planos de ação, estratégias de articulação, instrumentos de planejamento ou propostas de fortalecimento de redes.
- Experiência profissional na elaboração de materiais de comunicação, sistematização ou divulgação de conteúdos técnicos em linguagem acessível, incluindo cartilhas, sínteses executivas, materiais orientadores ou similares.
- Experiência relacionada à política para a população em situação de rua, direitos humanos, redução de danos, educação popular, participação comunitária ou outras políticas voltadas a populações em situação de vulnerabilidade social.
Importante: Por exigência do organismo internacional, a contratação ficará condicionada à apresentação dos seguintes documentos:
- Atestado médico que comprove boas condições de saúde; e
- Comprovante de imunização contra a covid-19
10. Atividades a serem desenvolvidas:
10.1. Participar de reuniões com os supervisores da consultoria, prestando informações sobre o andamento dos trabalhos e apresentando os produtos para validação técnica. 10.2. Elaborar plano de trabalho e estratégia de articulação territorial, com metodologia, cronograma, critérios de priorização, instrumentos de coleta e sistematização e estratégias de comunicação com os CIAMPs. 10.3. Mapear os CIAMPs estaduais, distrital e municipais, reunindo informações sobre composição, funcionamento, abrangência, formas de atuação e articulação, atos normativos e documentos institucionais, e estruturando base nacional de dados com metodologia de atualização. 10.4. Planejar e realizar primeiro ciclo de reuniões virtuais com os CIAMPs, organizado por critérios territoriais e/ou temáticos, para coleta de informações, troca de experiências e fortalecimento da articulação entre os comitês. 10.5. Sistematizar e analisar os resultados do primeiro ciclo, identificando demandas, desafios, capacidades, experiências e possibilidades de cooperação, como subsídio ao segundo ciclo. 10.6. Planejar e realizar segundo ciclo de reuniões virtuais, aprofundando necessidades, oportunidades de cooperação e mecanismos de articulação continuada entre os CIAMPs.
10.7. Analisar de forma integrada as informações do mapeamento, da pesquisa documental e dos ciclos de reuniões, identificando padrões, lacunas, potencialidades e níveis de estruturação e articulação dos CIAMPs. 10.8. Elaborar diagnóstico nacional dos CIAMPs e proposta de estruturação de rede permanente, incluindo mecanismos de comunicação, intercâmbio, cooperação e acompanhamento, bem como proposta de Fórum Permanente ou outro mecanismo de articulação continuada. 10.9. Elaborar Plano de Fortalecimento e Articulação da Rede Nacional de CIAMPs, com diretrizes, objetivos, estratégias, ações prioritárias, mecanismos de cooperação, acompanhamento e implementação, acompanhado de síntese executiva. 10.10. Organizar e disponibilizar bases de dados, instrumentos, registros de reuniões, documentos e demais materiais produzidos durante a consultoria, observando as orientações do MDHC quanto à organização e ao tratamento das informações.
11. Produtos e resultados esperados
| Produtos | Descrição |
|---|---|
| Produto 1: Plano de Trabalho e Estratégia de Articulação Territorial | O documento deverá conter, no mínimo: • metodologia geral da consultoria; • cronograma de execução; • critérios de priorização e organização territorial; • instrumentos de levantamento e sistematização de informações; • metodologia para realização das reuniões virtuais; • proposta inicial de estruturação da base nacional de CIAMPs; • estratégia de comunicação e articulação com os comitês. |
| Produto 2: Documento contendo consolidação da Base Nacional de CIAMPs – versão inicial | O documento deverá conter, no mínimo: • identificação dos CIAMPs mapeados; • informações institucionais e de contato disponíveis; • situação de funcionamento e composição, quando identificadas; • informações sobre instrumentos normativos e formas de atuação; • organização territorial das informações. |
| Produto 3: Relatório do Primeiro Ciclo de Articulação Territorial | O documento deverá conter, no mínimo: • registro e caracterização das reuniões realizadas, incluindo a reunião virtual de caráter interfederativo; • principais demandas, desafoi s e potencialidades identificados; • experiências e práticas apresentadas pelos CIAMPs; • possibilidades iniciais de intercâmbio e cooperação; • análise dos primeiros resultados da articulação; • recomendações para o segundo ciclo de reuniões. |
| Produto 4: Documento contendo consolidação da Base Nacional de CIAMPs – versão consolidada e metodologia de atualização | O documento deverá conter, no mínimo: • base consolidada, com incorporação das informações obtidas no primeiro ciclo de articulação; • campos definidos e metodologia para atualização periódica da base; • instrumentos e orientações para a gestão e a atualização da base pelo MDHC e pelo CIAMP-Rua Nacional. |
| Produto 5: Relatório do Segundo Ciclo de Articulação Territorial | O documento deverá conter, no mínimo: • síntese das reuniões realizadas no segundo ciclo; • análise dos avanços, desafios e necessidades identificados; • sistematização das propostas apresentadas pelos CIAMPs; • possibilidades de cooperação e intercâmbio entre os comitês. |
| Produto 6: Documento contendo Proposta de Estruturação da Rede Permanente de CIAMPs e do Fórum Permanente | O documento deverá conter, no mínimo: • objetivos, princípios, composição e formas de governança da rede; • mecanismos de comunicação, intercâmbio, cooperação e acompanhamento; • proposta de instituição e funcionamento do Fórum Permanente dos CIAMPs ou de mecanismo equivalente de articulação continuada. |
| Produto 7: Documento contendo Diagnóstico Nacional da Rede de CIAMPs | O documento deverá conter, no mínimo: • análise consolidada da base nacional; • análise dos resultados dos ciclos de articulação; • sistematização das informações documentais levantadas; • caracterização das diferentes realidades e níveis de estruturação dos CIAMPs; • identificação de lacunas, desafios, potencialidades e necessidades de fortalecimento; • conclusões e recomendações para o fortalecimento da articulação nacional. |
| Produto 8: Plano de Fortalecimento e Articulação da Rede Nacional de CIAMPs e respectiva síntese executvia | O documento deverá conter, no mínimo: • diretrizes e objetivos; • estratégias e ações prioritárias; • mecanismos de comunicação, intercâmbio e cooperação; • propostas de acompanhamento e monitoramento; • responsabilidades e possibilidades de implementação; • recomendações para a consolidação e a sustentabilidade da articulação nacional dos CIAMPs; • síntese executvia do Plano, com apresentação visual e linguagem adequadas à ampla divulgação. |
12. Cronograma de entrega e pagamento dos produtos
| Produto | Prazo de entrega após assinatura do contrato | Valor | Percentual |
|---|---|---|---|
| Produto 1 – Plano de Trabalho e Estratégia de Articulação Territorial | 30 dias | R$ 7.680,00 | 8% |
| Produto 2 – Documento contendo consolidação da Base Nacional de CIAMPs – versão inicial | 75 dias | R$ 9.600,00 | 10% |
| Produto 3 – Relatório do Primeiro Ciclo de Articulação Territorial | 135 dias | R$ 13.440,00 | 14% |
| Produto 4 – Documento contendo consolidação da Base Nacional de CIAMPs – versão consolidada e metodologia de atualização | 180 dias | R$ 9.600,00 | 10% |
| Produto 5 – Relatório do Segundo Ciclo de Articulação Territorial | 225 dias | R$ 13.440,00 | 14% |
| Produto 6 – Documento contendo Proposta de Estruturação da Rede Permanente de CIAMPs e do Fórum Permanente | 265 dias | R$ 11.520,00 | 12% |
| Produto 7 – Documento contendo Diagnóstico Nacional da Rede de CIAMPs | 305 dias | R$ 17.280,00 | 18% |
| Produto 8 – Documento contendo Plano de Fortalecimento e Articulação da Rede Nacional de CIAMPs e síntese executvia | 345 dias | R$ 13.440,00 | 14% |
| Total | — | R$ 96.000,00 | 100% |
13. Valor total do contrato
R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
14. Duração do contrato
A duração do contrato é de 365 dias a partir da assinatura do termo.
15. Insumos
- Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento;
- Decreto nº 11.472, de 6 de abril de 2023, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua – CIAMP-Rua;
- Resolução nº 1, de 28 de abril de 2025, que aprova o Regimento Interno do CIAMP- Rua Nacional;
- Plano Nacional Ruas Visíveis – Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, incluindo seus eixos, ações e instrumentos de monitoramento;
- Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, bem como os atos e documentos decorrentes de sua implementação, especialmente aqueles relacionados à articulação federativa e à efetivação dos direitos da população em situação de rua;
- Relatório do Planejamento Estratégico do CIAMP-Rua Nacional para o biênio 2026– 2027, realizado em Belém/PA, em 27 e 28 de abril de 2026, incluindo as prioridades, frentes de ação, entregas, indicadores e mecanismos de acompanhamento pactuados pelo colegiado;
- Estudos, pesquisas e publicações acadêmicas e institucionais pertinentes à execução da consultoria, especialmente aqueles relacionados às políticas públicas para a população em situação de rua, abordagem territorial, redes de políticas públicas, participação social, articulação interfederativa, governança e experiências de organização e articulação de comitês e espaços colegiados.
16. Previsão de viagens
A pessoa consultora deverá ter disponibilidade para participar de eventuais reuniões na Secretaria Temática, a serem realizadas, preferencialmente, por videoconferência. Caso haja necessidade de reuniões presenciais e a pessoa selecionada não resida no Distrito Federal, as despesas com passagens e diárias serão custeadas pelo Projeto. Poderão ser realizadas, ao longo do contrato, viagens para o cumprimento do objetivo da consultoria e elaboração dos produtos. Nesses casos, as despesas com passagens e diárias também serão custeadas pelo Projeto.
17. Localidade do trabalho
Local de Trabalho: Remoto/Território Nacional.
18. Número de vagas
Número de Vagas: 1
19. Critérios de Seleção
Fase I: Até 80 pontos (nota máxima da fase de análise curricular)
| Requisitos obrigatórios | Até 30 pontos |
|---|---|
| Mestrado em Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou áreas correlatas, conforme classificação das áreas de conhecimento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação | Mestrado: Obrigatório Mestrado adicional: 8 pontos Doutorado: 12 pontos Até 20 pontos |
| Experiência profissional, mínima de 3 anos, em pesquisa, sistematização de informações, articulação institucional, participação social, trabalho em rede ou desenvolvimento de projetos no âmbito de políticas públicas e/ou iniciativas sociais. | 3 anos: Obrigatório 2 pontos por ano completo adicional Até 10 pontos |
| Requisitos Desejáveis | Até 50 pontos |
|---|---|
| Experiência profissional comprovada em articulação com organizações da sociedade civil, movimentos sociais, redes ou instâncias de participação e controle social, especialmente em âmbito territorial ou interfederativo | 1 ponto por ano completo Até 10 pontos |
| Experiência profissional em pesquisa qualitativa, levantamento e sistematização de dados, elaboração de diagnóstcios, relatórios técnicos ou estudos relacionados a políticas públicas, direitos humanos ou participação social | 1 ponto por ano completo Até 10 pontos |
| Experiência profissional na elaboração de planos de ação, estratégias de articulação, instrumentos de planejamento ou propostas de fortalecimento de redes | 1 ponto por ano completo Até 10 pontos |
| Experiência profissional na elaboração de materiais de comunicação, sistematização ou divulgação de conteúdos técnicos em linguagem acessível, incluindo cartilhas, sínteses executivas, materiais orientadores ou similares. | 1 ponto por ano completo Até 10 pontos |
| Experiência profissional relacionada à política para a população em situação de rua, direitos humanos, redução de danos, educação popular, participação comunitária ou outras políticas voltadas a populações em situação de vulnerabilidade social | 1 ponto por ano completo Até 10 pontos |
Fase II: Até 20 pontos (nota máxima da fase de entrevista)
| Habilidades e competências | Até 20 pontos |
|---|---|
| Deverá demonstrar domínio dos temas relacionados ao objeto da contratação, com fluência verbal e postura profissional, evidenciando cordialidade, polidez e assertividade, bem como atenção, clareza e objetividade na exposição de ideias e argumentos, além de capacidade de análise e síntese. | A pontuação será atribuída proporcionalmente ao número de perguntas, conforme o nível de atendimento a cada requisito. |
20. Inscrições
- As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo no modelo padrão disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por- temas/cooperacao-internacional/editais/2026_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico ciamp.rua@mdh.gov.br
- O currículo deverá ser enviado em PDF, em português, e conforme o modelo padrão. Currículos que não observem esse padrão, assim como arquivos corrompidos, ilegíveis ou inviáveis de visualizar, serão desconsiderados.
- No campo “Assunto” do e-mail, deverá constar obrigatoriamente: Projeto PNUD BRA/23/024 - Edital 11/2026, a fim de identificar a vaga pretendida.
- O não atendimento aos subitens acima implicará o indeferimento da candidatura.
21. Disposições Finais
Leia atentamente o documento “Diretrizes de Seleção 2026 – Projetos de Cooperação Internacional/MDHC”, disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por- temas/cooperacaointernacional/editais/editais- 2026./2026_Diretrizes_selecao_consultoriasPF.pdf
O documento reúne as regras gerais do processo seletivo, incluindo os requisitos para participação, os procedimentos de inscrição, a previsão de viagens, as hipóteses de inabilitação, os critérios de classificação e a divulgação dos resultados. Também estabelece as orientações relativas à contratação, à entrega, à avaliação e ao pagamento dos produtos, bem como os critérios de seleção e a pontuação máxima atribuída a cada etapa.
ANEXO
Produtos Esperados
Produto 1: Plano de Trabalho e Estratégia de Articulação Territorial Elaboração de plano de trabalho contendo metodologia geral, estratégia de aproximação e articulação com os comitês, critérios de priorização e organização territorial, cronograma de execução, instrumentos de coleta e sistematização de informações, metodologia das reuniões virtuais, proposta de estruturação da base nacional de CIAMPs e estratégia de comunicação.
Produto 2: Documento contendo consolidação da Base Nacional de CIAMPs – versão inicial Levantamento, sistematização e análise de informações sobre os Comitês Intersetoriais de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (CIAMPs) estaduais, distrital e municipais, contemplando existência, composição, estrutura, funcionamento, atos normativos, formas de atuação e articulação, com organização territorial das informações em base nacional.
Produto 3: Relatório do Primeiro Ciclo de Articulação Territorial dos CIAMPs A partir da Base Nacional dos CIAMPs, definição e realização de primeiro ciclo de reuniões virtuais de articulação com os Comitês Estaduais, Distrital e Municipais, organizadas territorialmente, considerando a distribuição dos estados brasileiros e suas respectivas regiões, bem como critérios estratégicos identificados a partir do mapeamento realizado. As reuniões terão como objetivo promover a troca de experiências entre os Comitês de uma mesma região ou de territórios com características e desafios comuns, identificar desafios e boas práticas, fortalecer a articulação entre os Comitês e estabelecer uma rede permanente de interlocução e cooperação entre o CIAMP-Rua Nacional e os CIAMPs locais. O ciclo deverá contemplar, ainda, a realização de reunião virtual de caráter interfederativo, reunindo representantes de diferentes níveis de governo e dos Comitês, destinada à integração das experiências territoriais, à identificação de desafios comuns e à construção de estratégias compartilhadas para o fortalecimento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Produto 4: Documento contendo consolidação da Base Nacional de CIAMPs – versão consolidada e metodologia de atualização Consolidação da Base Nacional de CIAMPs, com incorporação das informações obtidas no primeiro ciclo de articulação territorial, e desenvolvimento da metodologia, dos campos e dos instrumentos necessários à sua atualização periódica pelo MDHC e pelo CIAMP-Rua Nacional.
Produto 5: Relatório do Segundo Ciclo de Articulação Territorial Realização do segundo ciclo de reuniões virtuais de articulação com os Comitês Estaduais, Distrital e Municipais, dando continuidade ao processo iniciado no primeiro ciclo e aprofundando a identificação de desafios, experiências, demandas e oportunidades de cooperação entre os Comitês, com sistematização das propostas apresentadas.
Produto 6: Documento contendo Proposta de Estruturação da Rede Permanente de CIAMPs e do Fórum Permanente A partir da análise e sistematização dos resultados dos ciclos de articulação territorial, elaboração de proposta para estruturação de uma rede permanente de CIAMPs, contemplando objetivos, princípios, composição, formas de governança, mecanismos de comunicação, intercâmbio de experiências, articulação e acompanhamento, bem como proposta de instituição e funcionamento de Fórum Permanente dos CIAMPs, ou de outro mecanismo de articulação continuada que se mostre adequado às necessidades identificadas.
Produto 7: Documento contendo Diagnóstico Nacional da Rede de CIAMPs Elaboração de diagnóstico nacional sobre a situação e o funcionamento da rede de CIAMPs, a partir da análise integrada das informações produzidas ao longo da consultoria, incluindo dados da Base Nacional de CIAMPs, resultados dos ciclos de articulação territorial, registros e sistematização das reuniões, documentos institucionais, normativos e experiências relatadas pelos Comitês. O diagnóstico deverá identificar características e diferentes níveis de estruturação dos CIAMPs, avanços, desafios, lacunas, potencialidades e demandas recorrentes, bem como padrões e especificidades territoriais relevantes para o fortalecimento da articulação nacional e da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Produto 8: Documento contendo Plano de Fortalecimento e Articulação da Rede Nacional de CIAMPs e respectiva síntese executiva Elaboração de Plano de Fortalecimento e Articulação da Rede Nacional de CIAMPs, a partir dos resultados do mapeamento, dos ciclos de articulação territorial e do diagnóstico nacional, contemplando diretrizes, objetivos, estratégias e ações prioritárias para o fortalecimento dos CIAMPs e a consolidação da articulação em rede, com indicação de mecanismos de comunicação, intercâmbio, cooperação e acompanhamento, bem como estratégias para sua implementação. O produto inclui a síntese executiva do Plano, apresentando de forma objetiva, acessível e visualmente adequada os principais diagnósticos, diretrizes, estratégias e ações propostas, de modo a favorecer sua ampla divulgação, compreensão e apropriação pelos CIAMPs e demais atores envolvidos na rede.
Additional notes
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